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Frederico Ricardo Perez Silveira, Advogado
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Frederico Ricardo Perez Silveira, Advogado
Frederico Ricardo Perez Silveira
Comentário · mês passado
Prezados Doutores, parabéns pelo excelente artigo. Porém, a minha pergunta é um pouco mais ampla, no sentido de que, quem realmente pagou o tributo foram os contribuintes que adquiriram as mercadorias ou serviços das empresas obrigadas a recolher o tributo (ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS). Pela leitura do texto acima, somente as empresas que recolheram (mas não foram de fato quem pagou, pois na realidade esse valor estava no preço das mercadorias e/ou serviços) é que vão receber a devolução do tributo (aquelas que já intentaram a ação judicial). No entanto, vejo que quem realmente pagou (não quem recolheu e repassou ao estado), nada vai receber ou lhe ser reembolsado. Não seria o caso de identificar e devolver ao contribuinte esses valores?

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